Indicação n° 64, de 2022
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) providências relativas ao aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao combate à grilagem de terras, à melhoria da governança fundiária para coibir o desmatamento ilegal dela decorrente, ao combate à ocupação e ao desmatamento ilegais nas Florestas Públicas Não Destinadas (FNDP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 20/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/11/2022 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 64/2022
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) providências relativas ao aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao combate à grilagem de terras, à melhoria da governança fundiária para coibir o desmatamento ilegal dela decorrente, ao combate à ocupação e ao desmatamento ilegais nas Florestas Públicas Não Destinadas (FNDP).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2022. Será enviada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 282/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 64, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1084, de 24/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1084/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 64, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1084, de 24/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta INS 64/2022. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, à Comissão de Meio Ambiente, em resposta à Indicação nº 64, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.163967/2022-97. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 91-100 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação, em 23/11/2022. Será enviada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/2022
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, à Comissão de Meio Ambiente, em resposta à Indicação nº 64, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.163967/2022-97.
Ao Arquivo. - Ofício
- 25/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1084, de 24/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 64, de 2022.
- MPSF 282/2022
- OFSF 1084/2022
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2022.
Será enviada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 91-100 - DSF nº 193
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2022 14:10