Ofício "S" n° 33, de 1996

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - LFTMS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/06/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 33/1996
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
20/05/1996
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - LFTMS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1495/1996
Data de Leitura:
20/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MTS), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, VENCIMENTO, SEMESTRE, ANO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
(EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996). (TRATA-SE DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
Matéria
PRS 58/1996
12/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 310 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00058 1996 QUE OFERECE.
DSF 13 06 PAG 9770 A 9772.
11/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
28/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
22/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
21/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 22 05 PAG 8416.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:30