Ofício "S" n° 34, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993, NOVOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA ESTADUAL PARA GIRO DE 19.135.535,345 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GRSSO - LFTE-MT.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
29/06/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 34/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
30/03/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993, NOVOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA ESTADUAL PARA GIRO DE 19.135.535,345 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GRSSO - LFTE-MT.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 166/1993
Data de Leitura:
30/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA PUBLICA, ESTADO, GIRO, (LFT).
Matéria
PRS 51/1993
29/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1840 LEITURA PARECER 203 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00051 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
DCN2 30 06 PAG 6149.
29/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN MAGNO BACELAR, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
29/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAGNO BACELAR.
28/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
25/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA E MINUTA DE
RELATORIO.
23/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
23/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL PARA SUA TRAMITAÇÃO.
14/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CERTIDÕES NEGATIVAS
JUNTO AO INSS, FGTS, PIS/PASEP E FINSOCIAL; B) LEI
ESTADUAL 4660, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1984; C) PARECER DO
BACEN.
06/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
01/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2230 DESPACHO A CAE.
DCN2 02 04 PAG 2998.
01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2230 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:18