Ofício "S" n° 34, de 1997

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 23.891.480,10 (VINTE E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E DEZ CENTAVOS), CUJOS VALORES SERÃO DESTINADOS A ASSUNÇÃO DE DEBITO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - MGS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/07/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 04:20
Identificação:
OFS 34/1997
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
16/04/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 23.891.480,10 (VINTE E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E DEZ CENTAVOS), CUJOS VALORES SERÃO DESTINADOS A ASSUNÇÃO DE DEBITO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - MGS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 974/1997
Data de Leitura:
16/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), AQUISIÇÃO, DEBITO, PREVIDENCIA SOCIAL, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
(O SENADO AUTORIZA O GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS ASSUMIR DEBITO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - MGS). (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
Matéria
PRS 91/1997
17/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 380 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00091 1997 QUE OFERECE.
DSF 18 07 PAG 14474 A 14476.
17/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
17/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
17/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
LAURO CAMPOS, EDUARDO SUPLICY E JOSE EDUARDO DUTRA.
02/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
18/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
17/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 18 04 PAG 8023 E 8024.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
17/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:12