Ofício "S" n° 35, de 1972
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 20/03/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 871, DO ESTADO DE MATO GROSSO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 4, DE 11/06/71, DAQUELE ESTADO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 04, DE 11 DE JUNHO DE 1971, DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROFERIDA AOS 12 DE ABRIL DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 20/03/1973
- Último estado:
- 20/03/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 35/1972
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 25/09/1972
- Descrição/Ementa
- DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 871, DO ESTADO DE MATO GROSSO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 4, DE 11/06/71, DAQUELE ESTADO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 04, DE 11 DE JUNHO DE 1971, DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROFERIDA AOS 12 DE ABRIL DE 1972.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 64/1972
- Data de Leitura:
- 25/09/1972
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (MT).
- 03/04/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 78 AO GOV DE MT COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHANDO COPIA PROJETO.
- 20/03/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000001/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 20/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000001/73.
DCN2 21 03 PAG 0149.
DOFC 28 03 PAG 3081.
- 14/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 03 PAG 0087.
- 14/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA.
- 14/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 568 - CR.
DCN2 01/12 PAG 5178.
- 30/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 30/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 530 - CCJ, FAVORAVEL TERMOS
PRS/0064/72.
DCN2 24/11 PAG 4821.
- 22/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO APRESENTAÇÃO PRS.
- 26/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 25/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26/09 PAG 3082.
- 25/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07