Ofício "S" n° 35, de 1973
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 05/12/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE DEZ MILHÕES DE DOLARES PARA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MATO GROSSO, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIARIO ESTADUAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 05/12/1973
- Último estado:
- 05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 35/1973
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 03/12/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE DEZ MILHÕES DE DOLARES PARA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MATO GROSSO, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIARIO ESTADUAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 78/1973
- Data de Leitura:
- 03/12/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (MT), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, AMPLIAÇÃO, SISTEMA VIARIO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) PARA FINANCIAR O PROGRAMA RODOVIARIO ESTADUAL.
- 07/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 497 AO GOV MT, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
- 05/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000066/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000066/73.
DCN2 06 12 PAG 5956.
DOFC 10 12 PAG 12603.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5862.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 856 - CR.
- 04/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER DA CCJ, ORAL FAVORAVEL, EMITIDO PELO
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER DA CF, ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS/0078/73 QUE OFERECE, EMITIDO PELO RELATOR,
SEN SALDANHA DERZI.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 354 SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
- 03/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 04 12 PAG 5824.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:59