Ofício "S" n° 35, de 1975

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 54 de 20/08/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR, A CONDECRER LTDA SC - ADMINISTRAÇÃO-CONSULTORIA-PLANEJAMENTO, AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NO MUNICIPIO RIO PARDO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 54 de 20/08/1976
Último estado:
20/08/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 07:18
Identificação:
OFS 35/1975
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
13/10/1975
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR, A CONDECRER LTDA SC - ADMINISTRAÇÃO-CONSULTORIA-PLANEJAMENTO, AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NO MUNICIPIO RIO PARDO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 47/1976
Origem externa:
OF. 1375/1975
Data de Leitura:
13/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, SEDE, MUNICIPIO, RIO PARDO, (MG).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ALIENAR TERRAS PUBLICAS QUE ESPECIFICA.
18/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1791 DO GOV DE MINAS GERAIS,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
14/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 493 AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/08/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000054/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
20/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000054/76.
DOFC 23 08 PAG 11111.
DCN2 21 08 PAG 4943.
12/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 08 PAG 4736.
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 359, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 540 - CR.
12/08/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
12/08/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
12/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 243 - CLS, 244 - CCJ E 245 - CA.
DCN2 28 04 PAG 1756.
22/04/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/03/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
03/12/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
20/11/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE APRESENTA,
COM VOTO VENCIDO DO SEN DOMICIO GONDIN.
21/10/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
15/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 16 10 PAG 5622.
15/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48