Ofício "S" n° 35, de 1979
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 121 de 23/11/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 5.000.000 (CINCO MILHÕES DE DOLARES) OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS ESTRANGEIRAS, DESTINADO A FINANCIAR OBRAS DE INFRAESTRUTRURA DE SERVIÇOS BASICOS DO MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 121 de 23/11/1979
- Último estado:
- 23/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- OFS 35/1979
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 12/11/1979
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 5.000.000 (CINCO MILHÕES DE DOLARES) OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS ESTRANGEIRAS, DESTINADO A FINANCIAR OBRAS DE INFRAESTRUTRURA DE SERVIÇOS BASICOS DO MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 139/1979
- Origem externa:
- OF. 699/1979
- Data de Leitura:
- 12/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MACEIO, (AL), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO (AL) A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMOS EXTERNO NO VALOR DE US 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES) PARA SER APLICADO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA DE SERVIÇOS BASICOS DO MUNICIPIO.
- 23/11/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000121/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 09 80).
- 23/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 743 AO PREF MUN DE MACEIO (AL)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000121/79.
DOFC 27 11 PAG 17657.
DCN2 24 11 PAG 6305.
- 20/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 6173.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 519, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1055 - CR.
- 20/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 20/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1032 - CF E 1033 - CCJ.
DCN2 17 11 PAG 6000.
- 14/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 14/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 14/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 13/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TEOTONIO VILELA.
- 13/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 14 11 PAG 5914.
- 13/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOCUMENTOS
NECESSARIOS SUA TRAMITAÇÃO.
- 12/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM PARA AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO
DOCUMENTOS.
DCN2 13 11 PAG 5863.
- 12/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58