Ofício "S" n° 37, de 1971
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 13/06/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 862, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 280, DA LEI 4425, DE 1970, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 13/06/1972
- Último estado:
- 13/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 37/1971
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 12/11/1971
- Descrição/Ementa
- REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 862, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 280, DA LEI 4425, DE 1970, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 2/1972
- Origem externa:
- OF. 41/1971
- Data de Leitura:
- 12/11/1971
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, LEI ESTADUAL, (SC).
- 21/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA AO GOVERNADOR SANTA CATARINA OFICIO 119/72
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA
AUTENTICADA RESOLUÇÃO.
- 13/06/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000017/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 13/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. RESOLUÇÃO 17/72.
DCN2 14/06 PAG 1409.
D.O 14/06 PAG 5201.
- 12/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13/06 PAG 1395.
- 12/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 136/72 CR.
DCN2 08/06 PAG 1249.
- 07/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 07/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 27/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 28/04 PAG 0398.
- 27/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 18/72 CCJ CONCLUINDO PRS
02/72.
DCN2 21/04 PAG 0303.
- 19/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM PROJETO RESOLUÇÃO.
- 05/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 16/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 12/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13/11 PAG
- 12/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13