Ofício "S" n° 37, de 1974
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 02/12/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ALIENAR A CAJU DA BAHIA LTDA 23.501 HECTARES DE TERRAS PUBLICAS DO ESTADO DA BAHIA, SITUADA NOS MUNICIPIOS DE NOVA SOURE E TUCANO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 02/12/1974
- Último estado:
- 02/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 37/1974
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 06/11/1974
- Descrição/Ementa
- SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ALIENAR A CAJU DA BAHIA LTDA 23.501 HECTARES DE TERRAS PUBLICAS DO ESTADO DA BAHIA, SITUADA NOS MUNICIPIOS DE NOVA SOURE E TUCANO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 64/1974
- Origem externa:
- OF. 129/1974
- Data de Leitura:
- 06/11/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, MUNICIPIO, NOVA SOURE, TUCANO, (BA).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ALIENAR A EMPRESA CAJU DA BAHIA LTDA. AREA DE TERRAS PUBLICAS, LOCALIZADA NAQUELE ESTADO
- 04/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 915 AO GOV BA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000048/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1975).
- 02/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000048/74.
DOFC 03 12 PAG 13686.
DCN2 03 12 PAG 5729.
- 02/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 5774.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 709 - CR.
- 02/12/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 02/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 318, DE DISPENSA DE
INTERSTICIO, DE AUTORIA DO SEN PETRONIO PORTELLA.
- 29/11/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 697 - CLS, 698 - CCJ E 699 - CA.
DCN2 30 11 PAG 5684.
- 28/11/1974
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/11/1974
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
- 28/11/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 28/11/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 28/11/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE APRESENTA.
- 27/11/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 18/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 19 11 PAG 5220.
- 18/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16