Ofício "S" n° 37, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, ATE O MONTANTE CORRESPONDENTE EM MOEDA NACIONAL US 147,000,000.00, (CENTO E QUARENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CORREDOR DE TRANSPORTES OESTE - PORTOS LITORANEOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-21 às 06:24
Identificação:
OFS 37/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
22/04/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, ATE O MONTANTE CORRESPONDENTE EM MOEDA NACIONAL US 147,000,000.00, (CENTO E QUARENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CORREDOR DE TRANSPORTES OESTE - PORTOS LITORANEOS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 44/1993
Data de Leitura:
22/04/1993
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, GOVERNO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, TRANSPORTE, PORTO, (BA).
Observações:
(CREDITO EXTERNO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CORREDOR DE TRANSPORTES OESTE - PORTOS LITORANEOS).
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 37/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
15/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA.
15/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
12/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA ACUSANDO FALTA
DE DOCUMENTOS.
06/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
27/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA.
DCN2 28 04 PAG 3713.
27/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:19