Ofício "S" n° 38, de 1974

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 50 de 02/12/1974
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR, NO EXTERIOR, UM EMPRESTIMO DE DEZ MILHÕES DE DOLARES OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS NO PORTO DE ARATU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 50 de 02/12/1974
Último estado:
02/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 38/1974
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
05/11/1974
Descrição/Ementa
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR, NO EXTERIOR, UM EMPRESTIMO DE DEZ MILHÕES DE DOLARES OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS NO PORTO DE ARATU.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 57/1974
Origem externa:
OF. 128/1974
Data de Leitura:
05/11/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (BA), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, OBRA PUBLICA, PORTO, ARATU.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR, NO EXTERIOR, UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA AS OBRAS DO PORTO DE ARATU.
04/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 918 AO GOV BA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
02/12/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000050/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1975).
02/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000050/74.
DOFC 03 12 PAG 13686.
DCN2 03 12 PAG 5730.
29/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 5694.
29/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 362 DO REG INT.
28/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
26/11/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 645 - CR.
DCN2 27 11 PAG 5472.
26/11/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/11/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
26/11/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 26 11 PAG 5448.
25/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/11/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 617 - CF E 618 - CCJ.
DCN2 22 11 PAG 5322.
20/11/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/11/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
20/11/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
18/11/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
18/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 19 11 PAG 5220.
18/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16