Ofício "S" n° 39, de 1992

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOIA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, COM BASE NO ART. SEXTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1992, PARA OBRAS DE INFRA- ESTRUTURA URBANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
23/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 06:28
Identificação:
OFS 39/1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
19/08/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOIA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, COM BASE NO ART. SEXTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1992, PARA OBRAS DE INFRA- ESTRUTURA URBANA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 201/1992
Data de Leitura:
19/08/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JOIA, (RS), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, DESTINAÇÃO, OBRA, INFRA ESTRUTURA URBANA.
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 05 PAG 2549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE SOLICITAÇÃO
DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO DA PREFEITURA.
23/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 39/92, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE,
DEVENDO ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA,
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
14/10/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA PARECER DO BACEN.
07/10/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA OFICIO GE 262 INFORMANDO QUE A DOCUMENTAÇÃO
SOLICITADA FOI ENCAMINHADA DO BANCO CENTRAL QUE A
REMETERA, JUNTAMENTE COM SEU PARECER, AO SENADO FEDERAL.
22/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENVIADO OF. 049 - CAE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
21/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS JUNTO AO
PIS, PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS; C) COMPROVAÇÃO DE
INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL, PLANO
PLANO PLURIANUAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; D) ANALISE
FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; E) RELAÇÃO DE DEBITOS VENCIDOS E
NÃO PAGOS; F) PARECER DO BACEN.
18/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
17/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 18 09 PAG 7584.
17/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:40