Ofício "S" n° 40, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO NO TOTAL DE US 71,560,000.00 (SETENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL DOLARES NORTE AMERICANO), DESTINADO AO PROJETO PRE-METRO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 06:35
Identificação:
OFS 40/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
22/04/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO NO TOTAL DE US 71,560,000.00 (SETENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL DOLARES NORTE AMERICANO), DESTINADO AO PROJETO PRE-METRO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INTERESSE, ESTADO, (MG), EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, COBERTURA, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, SISTEMA VIARIO, BONDE.
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
11/01/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN JUNIA MARISE, A PEDIDO.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 40/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
17/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) PARECER DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL; B) DEMONSTRAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROJETO
NAS LEIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS; C) NO CASO DE GARANTIA DA UNIÃO MENSAGEM
PRESIDENCIAL, ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO
MINISTRO DA FAZENDA, BEM COMO OS PARECERES DA
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL.
11/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A ASSESSORIA PARA ANALISE.
10/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 11 05 PAG 4222.
10/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:20