Ofício "S" n° 41, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 11.535.200,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS COMO CONTRAPARTIDA DE RECURSOS NO AMBITO DO CONVENIO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB PARA O PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TURISTICO DO NORDESTE DO BRASIL - PRODETUR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/06/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 41/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 14/05/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 11.535.200,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS COMO CONTRAPARTIDA DE RECURSOS NO AMBITO DO CONVENIO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB PARA O PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TURISTICO DO NORDESTE DO BRASIL - PRODETUR.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1293/1997
- Data de Leitura:
- 14/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONVENIO, FINANCIAMENTO, (BNB), PROGRAMA, AÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO NORDESTE, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CONVENIO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB, PARA O PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TURISTICO DO NORDESTE DO BRASIL - PRODETUR). (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
| Matéria |
|---|
| PRS 75/1997 |
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 309 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00075 1997 QUE OFERECE.
DSF 13 06 PAG 11385 A 11388.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 404, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 06 PAG 11346.
- 12/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 06/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 21/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 16/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 15/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 16 05 PAG
- 15/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 15/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 38 (TRINTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:15