Ofício "S" n° 42, de 1994
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO(SP), RELATIVO A ALTERAÇÃO DA DATA-BASE DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM/SP, EMITIDAS PARA COMPLEMENTO DO PRIMEIRO OITAVO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PENDENTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/05/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 42/1994
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 07/04/1994
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO(SP), RELATIVO A ALTERAÇÃO DA DATA-BASE DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM/SP, EMITIDAS PARA COMPLEMENTO DO PRIMEIRO OITAVO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PENDENTES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1414/1994
- Data de Leitura:
- 07/04/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, (SP), PEDIDO, ALTERAÇÃO, DATA BASE, (LFT), EMISSÃO, TESOURO, COMPLEMENTAÇÃO, PRECATÓRIO, PENDÊNCIA.
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| PRS 49/1994 |
- 17/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00049 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 18 05 PAG 2355.
- 05/05/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 13/04/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 13/04/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA AVULSO DA RSF 13/93, MENCIONADA NO PARECER
DEDIP/DIARE-94/475, QUE ENCAMINHA O PLEITO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
- 11/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, JUNTAMENTE COM O RESPECTIVO PROCESSADO.
DCN2 12 04 PAG
- 11/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:37