Ofício "S" n° 43, de 1980
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 102 de 18/09/1981
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 92.688-7, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 634, DE 01 DE ABRIL DE 1975, DO MUNICIPIO DE RINOPOLIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, E NÃO DA LEI 535, DE 1972, DA MESMA MUNICIPALIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 102 de 18/09/1981
- Último estado:
- 18/09/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 43/1980
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 27/11/1980
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 92.688-7, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 634, DE 01 DE ABRIL DE 1975, DO MUNICIPIO DE RINOPOLIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, E NÃO DA LEI 535, DE 1972, DA MESMA MUNICIPALIDADE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 87/1981
- Origem externa:
- OF. 90/1980
- Data de Leitura:
- 27/11/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF), LEI MUNICIPAL, MUNICIPIO, RINOPOLIS, (SP).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 634, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1975, DO MUNICIPIO DE RINOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- 18/09/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA RSF/000102/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 18/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 405 A PREF RINOPOLIS (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000102/81.
DOFC 22 09 PAG 017782.
DCN2 19 09 PAG 4468.
- 16/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 09 PAG 4420.
- 16/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 REG INT.
- 16/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 02/09/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 672 - CR.
DCN2 03 09 PAG 4129.
- 02/09/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/08/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 26/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 27 08 PAG 3931.
- 26/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/08/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 582 - CCJ.
DCN2 02 08 PAG 3261.
- 24/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 08/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 13/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ORESTES QUERCIA.
- 20/03/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 28/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 11 PAG 7323.
- 28/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39