Ofício "S" n° 43, de 1995
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER REALIZADA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE ATE US$ 36,000,000.00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES R$ 32.868.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE ALIVIO A POBREZA RURAL DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 06/12/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 43/1995
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 04/08/1995
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER REALIZADA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE ATE US$ 36,000,000.00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES R$ 32.868.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE ALIVIO A POBREZA RURAL DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1997/1995
- Data de Leitura:
- 04/08/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, POBREZA, ZONA RURAL, ESTADO.
- Observações:
- (CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE ATE U$ 36,000,000.00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO 'PROJETO DE ALIVIO A POBREZA RURAL DO ESTADO DE SERGIPE').
| Matéria |
|---|
| PRS 136/1995 |
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 851 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00136 1995 QUE OFERECE.
DSF 07 12 PAG 4861 A 4865.
- 05/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1833 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1560, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 06 12 PAG 4812.
- 04/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 29/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 27/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA MINUTA DO CONTRATO DEVIDAMENTE TRADUZIDA PARA
A LINGUA PORTUGUESA.
- 23/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADOS ATESTADOS DE ADIMPLENCIA QUE ENCONTRAM-SE
VENCIDOS. CUMPRI-NOS FRISAR QUE A MINUTA DO CONTRATO
NÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE TRADUZIDA PARA A LINGUA
PORTUGUESA.
- 23/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DOS ATESTADOS DE ADIMPLENCIA JUNTO AO
INSS, FGTS E RECEITA FEDERAL.
- 22/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA AO PROCESSADO A MSF 00381 1995, QUE VERSA SOBRE O
MESMO ASSUNTO.
- 10/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR NA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ART. 14 DA
RESOLUÇÃO 11, DE 1994, DO SENADO EDERAL.
- 07/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 08 08 PAG
- 07/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:06