Ofício "S" n° 44, de 1981

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 94397-8, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 204 A 212, DA LEI 566, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE BARRINHA, DAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 44/1981
Autor:
JUDICIARIO
Data:
30/11/1981
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 94397-8, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 204 A 212, DA LEI 566, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE BARRINHA, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 26/1986
Origem externa:
OF. 81/1981
Data de Leitura:
30/11/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (SP), INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, LEI MUNICIPAL, MUNICIPIO, BARRINHA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 204 A 212, DA LEI 566, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE BARRINHA, ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
05/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000072 DE 1986.
DOFC 06 06 PAG 8201.
DCN2 06 06 PAG 1737.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 09 1988).
05/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 248 AO PREFEITO DE BARRINHA (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000072 DE 1986.
DOFC 06 06 PAG 8201.
03/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1950 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 06 PAG 1669.
03/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1950 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
03/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
28/05/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 400 - CR.
DCN2 29 05 PAG 1503.
27/05/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
27/05/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
23/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 1382.
23/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/04/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 315 - CCJ.
DCN2 29 04 PAG 1005.
15/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
29/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
23/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
08/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
04/12/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 12 PAG 6978.
04/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:03