Ofício "S" n° 45, de 1997

Autoria
EXECUTIVO FEDERAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/08/1997
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/08/1997
Último estado:
14/08/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
OFS 45/1997
Autor:
EXECUTIVO FEDERAL
Data:
10/06/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 78/1997
SF PRS 92/1997
Origem externa:
OF. 1592/1997
Data de Leitura:
10/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), EMISSÃO, (LFT), ESTADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, VENCIMENTO, SEMESTRE, ANO.
Observações:
PRS 00078 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) PARA QUE POSSA EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997. PRS 00092 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA QUE POSSA EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997.
16/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A DESANEXAÇÃO DO OFICIO 017, DE 1998, DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, QUE FOI
JUNTADO AO PRS 00165 1997.
16/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE MARÇO DE 1998.
16/03/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
06/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
06/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
06/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 07 03 PAG 3511.
06/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 017, DE
1998, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO LEIÃO DE LETRAS
FINANCEIRAS DO TESOURO DE MINAS GERAIS - LFT/MG, PARA
SUBSTITUIÇÃO DOS TITULOS VENCIDOS EM 01 DE FEVEREIRO
ULTIMO.
19/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
DEVOLVIDO A SSARQ, NESTA DATA.
08/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
08/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
08/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 129, DE 1997,
NA ORIGEM, ENCAMINHANDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 74,
DE 1997, A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO LEILÃO DOS TITULOS
VENCIDOS EM 01 DE DEZEMBRO DE 1997.
DSF 08 01 PAG 0193.
13/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
12/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
12/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
11/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 110, DE
1997, NA ORIGEM, DA DIRETORIA DO DEBITO PUBLICO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS.(ANEXADO
AO PROCESSADO).
DSF 12 11 PAG 24471.
14/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
13/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
13/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
13/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 095, DE
1997, DO DIRETOR DE CREDITO PUBLICO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS.
DSF 14 10 PAG 21794.
09/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
09/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1855 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 1997 E
ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER ENCAMINHADO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
09/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
1840 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 1997.
09/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 10 09 PAG 18447.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 080, DE 1997,
DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS,
ENCAMINHANDO A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO LEILÃO DESTINADO
A SUBSTITUIÇÃO DOS TITULOS VENCIDOS NO ULTIMO DIA 1º.
26/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
26/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 1997.
26/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
25/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 077, DE
1997, DA DIRETORIA DE CREDITO PUBLICO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A OFERTA DE TITULOS PUBLICOS
EMITIDOS NO ULTIMO DIA 15 DE AGOSTO DE 1997. (ANEXEI FLS.
136 A 146).
DSF 26 08 PAG 17288.
25/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
20/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 1997.
19/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
19/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOS OFICIOS 67 E 75,
DE 1997, DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS.
(ANEXADOS AO PROCESSADO).
DSF 20 08 PAG 16811.
18/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO OF. 069, DE 1997, DA SECRETARIA DO ESTADO DA
FAZENDA DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO
RELATIVA AO LEILÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE
MINAS GERAUS - LFT/MG.
18/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
15/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 844, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
15/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 843, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000074 DE 1997.
DOFC 15 08 PAG 17654.
DSF 15 08 PAG 16317 E 16318.
14/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1997.
13/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 14 08 PAG 16248 A 16250.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 405 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
13/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 563, DO SEN FRANCELINO
PEREIRA E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 14 08 PAG 16197.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 395 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00092 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN FRANCELINO
PEREIRA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO, COMBINADO COM O ART. 4º DA RESOLUÇÃO 37/95.
DSF 14 08 PAG 16150 E 16151.
12/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
12/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
12/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
12/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN FARNCELINO PEREIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
06/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO PRESI-97/2539, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 60/97, DO SENADO FEDERAL.
05/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA COPIA DO OF. PRESI-97/2264, DE ACORDO COM O
DISPOSTO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 60, DO SENADO FEDERAL.
05/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN FRANCELINO PEREIRA, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
27/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN FRANCELINO PEREIRA.
27/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
26/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM DESTINO A CAE.
26/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 683, AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS (MG),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
26/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 682, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 85).
24/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000060 DE 1997.
DOFC 25 06 PAG 13053.
DSF 25 06 PAG 12330.
24/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE JUNHO DE 1997.
24/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 25 06 PAG 12372 A 12374.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 329 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
24/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAR DA PALAVRA A SEN JUNIA
MARISE.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, APOS
USAR DA PALAVRA O SEN FRANCELINO PEREIRA.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
20/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA
CAE, DE FLS. 73 A 77.
19/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 433, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 20 06 PAG 11980.
19/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 323 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE 00078 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN FRANCELINO
PEREIRA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 20 06 PAG 11974 A 11978.
19/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI JUNTADA DE Nº 69 E 70, LEGISLAÇÃO CITADA NO
PARECER DA CAE.
19/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1997.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN FRANCELINO
PEREIRA, LIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, FICANDO LIMITADA A ROLAGEM
DOS TITULOS PRETENDIDOS DOS VENCIVEIS EM 01 DE JULHO DE
1997, 13 DE JULHO DE 1997 E 01 DE AGOSTO DE 1997.
17/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN FRANCELINO PEREIRA, COM
MINUTA DE PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
12/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
11/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
11/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 12 06 PAG 11239.
11/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
11/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 50 (CINQUENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
06/03/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:17