Ofício "S" n° 46, de 1972
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 23/11/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 10.000.000,00 ( DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS ) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, PARA PROSSEGUIMENTO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO INFRA-ESTRUTURAIS JA ELABORADOS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CREDITO FINANCEIRO EXTERNO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DOS PLANOS DE RODOVIAS, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO, DE ELEVADA PRIORIDADE PARA O ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 23/11/1972
- Último estado:
- 23/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 46/1972
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 14/11/1972
- Descrição/Ementa
- DO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 10.000.000,00 ( DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS ) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, PARA PROSSEGUIMENTO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO INFRA-ESTRUTURAIS JA ELABORADOS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CREDITO FINANCEIRO EXTERNO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DOS PLANOS DE RODOVIAS, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO, DE ELEVADA PRIORIDADE PARA O ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 63/1972
- Origem externa:
- OF. 635/1972
- Data de Leitura:
- 14/11/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (ES), EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, PLANO RODOVIARIO, SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO.
- 23/11/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000062/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1973).
- 23/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 330 AO GOV ES COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA
RESOLUÇÃO.
- 23/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000062/72.
DCN2 24/11 PAG 4736.
DOFC 24/11 PAG 10521.
- 23/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24/11 PAG 4835.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 535 - CR.
- 23/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 23/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 24/11 PAG 4822.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 183 AUTORIA SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 517 - CCJ.
DCN2 24/11 PAG 4741.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 516 - CF, APRESENTANDO PRS/0063/72.
DCN2 24/11 PAG 4741.
- 20/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 20/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO APRESENTAÇÃO PRS.
- 20/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CARVALHO PINTO.
- 14/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF E CCJ.
DCN2 15/11 PAG 4543.
- 14/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRES RECEBIMENTO OFICIO.
- 15/03/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. G 1910 DO GOVERNADOR DO ESPIRITO SANTO
ACUSANDO RECEBIMENTO E AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14