Ofício "S" n° 46, de 1990
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 120.391-9, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 84 E 89, DA LEI 2454, DE 1977, DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL (SP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/11/1990 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 46/1990
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 19/09/1990
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 120.391-9, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 84 E 89, DA LEI 2454, DE 1977, DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL (SP).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 104/1990
- Data de Leitura:
- 19/09/1990
| Matéria |
|---|
| PRS 64/1990 |
- 23/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 380 - CCJ, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PRS 00064 1990, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A
MESA.
DCN2 24 11 PAG 7386.
- 22/11/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
- 22/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN NABOR JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE PRS.
- 24/10/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 27/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 09 PAG 5418.
- 27/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:48