Ofício "S" n° 46, de 1994
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 134587-0/210, INFORMANDO QUE O MESMO TRANSITOU EM JULGADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 20/03/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 46/1994
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 03/05/1994
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 134587-0/210, INFORMANDO QUE O MESMO TRANSITOU EM JULGADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 42/1994
- Data de Leitura:
- 03/05/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, RECURSOS, (STF).
- Observações:
- (FICA SUSPENSA A EXECUÇÃO DO ART. 90 DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS - LEI COMPLEMENTAR 01, DE 17/12/75 - COM A REDAÇÃO DADA EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DEFINITIVA DO STF NO RECURSO EXTRAORDINARIO 134587-0/210).
Matéria |
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PRS 32/1995 |
- 20/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 070 - CCJ, NOS TERMOS DO PRS 00032 1995
QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 21 03 PAG 3317.
- 20/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 003, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
TERMINATIVAMENTE DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- 15/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE APRESENTA.
- 23/02/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 16/06/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
- 17/05/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 09/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DCN2 10 05 PAG 2120.
- 09/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:39