Ofício "S" n° 46, de 1998

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 53 de 17/06/1998
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTMSP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 53 de 17/06/1998
Último estado:
17/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 46/1998
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
28/05/1998
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTMSP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 62/1998
Origem externa:
OF. 1406/1998
Data de Leitura:
28/05/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, VENCIMENTO, SEMESTRE, ANO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
PRS 00062 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO PAULO E EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (LFTMSP), DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998.
24/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
22/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 625, AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 356).
22/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 624, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 354 E 355).
17/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 1998.
DOFC-E 18 06 PAG 00001 E 00002.
DSF 18 06 PAG 10399 E 10400.
17/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1540 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE JUNHO DE 1998.
17/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 17 06 PAG 10359 A 10361.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 366 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN GERALDO MELO.
16/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL 365 - PLEN, FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN,
RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM SUBSTITUIÇÃO.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ROMERO JUCA.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 398, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 05 06 PAG 9938.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA PARECER 350 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00062 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 05 06 PAG 9875 A 9881.
03/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
02/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA,
DEVIDAMENTE ASSINADO.
02/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
29/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
29/05/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
29/05/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE MAIO DE 1998.
28/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE, ONDE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS PARA SUA APRECIAÇÃO.
DSF 29 05 PAG 9422.
28/05/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 332 (TREZENTOS E TRINTA E DUAS)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
19/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:58