Ofício "S" n° 47, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-93/168, DE 12 DE MAIO DE 1992, REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO CENTRAL RELATIVO A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTINA (RS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 3.245.610.000,00 (TRES BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 47/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/05/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-93/168, DE 12 DE MAIO DE 1992, REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO CENTRAL RELATIVO A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTINA (RS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 3.245.610.000,00 (TRES BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1075/1993
- Data de Leitura:
- 21/05/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, HORIZONTINA, (RS), (BANRISUL), DESTINAÇÃO, PROGRAMA INTEGRADO, MELHORIA.
- Observações:
- (OS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL).
| Matéria |
|---|
| PRS 99/1993 |
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 364 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00099 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
DCN2 26 10 PAG 9849.
- 21/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 04/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 13/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 10/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO E NOTA
TECNICA A RESPEITO DA MATERIA.
- 02/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. A ASSSESSORIA
PARA ANALISE.
- 28/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA, ACUSANDO
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) ANALISE FINANCEIRA DE
OPERAÇÕES; B) L.D.O/PPA E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL.
- 25/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 24/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 25 05 PAG
- 24/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:23