Ofício "S" n° 48, de 1974

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 27 de 27/05/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A FLORESTAS RIO DOCE S/A COM SEDE EM BELO HORIZONTE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 27 de 27/05/1976
Último estado:
27/05/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-21 às 04:28
Identificação:
OFS 48/1974
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
25/11/1974
Descrição/Ementa
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A FLORESTAS RIO DOCE S/A COM SEDE EM BELO HORIZONTE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 28/1976
Origem externa:
OF. 129/1974
Data de Leitura:
25/11/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ALIENAR A EMPRESA FLORESTAS RIO DOCE S.A., AREA DE 400.000 HA (QUATROCENTOS MIL HECTARES) DE TERRAS PUBLICAS.
29/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1101 DO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
27/05/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000027/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
27/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 254 AO GOVERNADOR DE MG
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000027/76.
DOFC 31 05 PAG 7763.
DCN2 28 05 PAG 2993.
27/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 05 PAG 3006.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 224, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 380 - CR.
27/05/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/05/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
27/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO E GUSTAVO
CAPANEMA.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (RQ. 223).
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO RQ. 223 PELOS SEN ITAMAR
FRANCO E RUY SANTOS.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 223, DO SEN ITAMAR FRANCO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA 25 06.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO.
28/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ITAMAR FRANCO.
27/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 128, DO SEN FRANCO MONTORO, DE
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA O DIA 27 05.
DCN2 28 04 PAG 1786.
27/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 105 - CLS, 106 - CCJ E 107 - CA.
DCN2 31 03 PAG 0912.
24/03/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/03/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MENDES CANALE.
09/03/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
03/12/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
20/11/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE APRESENTA,
COM VOTO DO VENCIDO SEN DOMICIO GONDIN.
14/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OF. 1378 DO GOV MG, ATENDENDO DILIGENCIA DA
CLS.
26/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 276 AO GOV MG, REITERANDO PEDIDO DE
INFORMAÇÕES.
26/05/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 221 AO GOV MG, RENOVANDO PEDIDO DE
INFORMAÇÕES.
15/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 171 AO GOV MG, ENCAMINHANDO PEDIDO
DE INFORMAÇÕES.
03/04/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO GOV
MG.
18/03/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
04/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 05 12 PAG 5976.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 06 12 PAG 6073.
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA O SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21