Ofício "S" n° 48, de 1994
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A DEVIDA LICENÇA PRÉVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A QUEIXA-CRIME, CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUÉRITO 865-6/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 28/10/1997 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 48/1994
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 05/05/1994
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A DEVIDA LICENÇA PRÉVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A QUEIXA-CRIME, CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUÉRITO 865-6/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 389/1994
- Data de Leitura:
- 05/05/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, QUEIXA CRIME, SENADOR.
- Observações:
- (SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR QUEIXA CRIME CONTRA O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN).
- 28/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- AO PLEG, PARA DEVOLUÇÃO AO ARQUIVO.
- 28/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA, NESTA DATA, A EXTRAÇÃO DE COPIAS DO INTEIRO
TEOR DO PRESENTE PROCESSADO, A REQUERIMENTO DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN, QUE AO MESMO FORAM ENCAMINHADOS.
- 14/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 857, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO QUE O SENADO NEGOU LICENÇA PREVIA
PARA QUE ESSA EGREGIA CORTE APRECIASSE A QUEIXA-CRIME
CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 865-6/140.
- 06/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 06 PAG 9793.
- 06/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CCJ, TENDO FEITO DECLARAÇÃO
DE VOTO OS SEN EDUARDO SUPLICY E ESPERIDIÃO AMIN.
- 06/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CCJ).
- 30/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 1995.
- 19/04/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 211 - CCJ.
DCN2 20 04 PAG 5710.
- 05/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, PELO INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE LICENÇA.
- 05/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DESIGNADO RELATOR DO VENCIDO O SEN BERNARDO CABRAL.
- 05/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, PELO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE LICENÇA, TENDO A COMISSÃO POR MAIORIA DE VOTOS,
REJEITADO O PARECER DO RELATOR.
- 23/02/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA INLCUSÃO EM
PAUTA.
- 23/02/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 15/12/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/06/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 11/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 05 PAG 2203.
- 11/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:43