Ofício "S" n° 49, de 1974

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 12 de 08/04/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A FIM DE SER ALIENADA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO PREÇO CRZ 30,00 (TRINTA CRUZEIROS) O HECTARE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO, A EMPRESA FERRAGENS ANTONIO FALCI S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 12 de 08/04/1976
Último estado:
08/04/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-21 às 04:20
Identificação:
OFS 49/1974
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
02/12/1974
Descrição/Ementa
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A FIM DE SER ALIENADA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO PREÇO CRZ 30,00 (TRINTA CRUZEIROS) O HECTARE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO, A EMPRESA FERRAGENS ANTONIO FALCI S/A.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 27/1976
Origem externa:
OF. 126/1974
Data de Leitura:
02/12/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, (MG).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ALIENAR A EMPRESA FERRAGENS ANTONIO FALCI S.A., AREA DE 11.000 HA (ONZE MIL HECTARES) DE TERRAS PUBLICAS.
19/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 19 12 75, OF. GE 552 DO GOV AM ACUSANDO
RECEBIMENTO RESOLUÇÃO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
20/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 134 AO GOV MG
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/04/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000012/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1976).
08/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000012/76.
DOFC 09 04 PAG 4640.
DCN2 09 04 PAG 1308.
07/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 04 PAG 1292.
07/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
07/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 99, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 168 - CR.
07/04/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
07/04/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
07/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
07/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
07/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 102 - CLS, 103 - CCJ E 104 - CA.
DCN2 31 03 PAG 0910.
24/03/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/03/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MENDES CANALE.
09/03/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
03/12/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PRS DA CLS.
07/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
05/11/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
14/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OF. 1378 DO GOV MG ATENDENDO PEDIDO
DILIGENCIA.
26/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 274 AO GOV MG REITERANDO PEDIDO DE
INFORMAÇÕES.
26/05/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 222 AO GOV MG RENOVANDO PEDIDO DE
INFORMAÇÕES.
15/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 173 AO GOV MG, ENCAMINHANDO PEDIDO
DE INFORMAÇÕES.
03/04/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO GOV
MG.
18/03/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
04/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 05 12 PAG 5976.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 06 12 PAG 6073.
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21