Ofício "S" n° 50, de 1972
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 28/05/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO S.T.F. NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 877, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 80, ULTIMA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO, COM A REDAÇÃO QUE LHE ATRIBUIU A EMENDA CONSTITUCIONAL 2, DE 30/10/69. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DE EXPRESSÕES CONTIDAS NO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 28/05/1973
- Último estado:
- 28/05/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 50/1972
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 09/11/1972
- Descrição/Ementa
- DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO S.T.F. NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 877, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 80, ULTIMA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO, COM A REDAÇÃO QUE LHE ATRIBUIU A EMENDA CONSTITUCIONAL 2, DE 30/10/69. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DE EXPRESSÕES CONTIDAS NO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 18/1973
- Origem externa:
- OF. 22/1972
- Data de Leitura:
- 09/11/1972
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (SP).
- 08/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 169 AO GOV SP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000013/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 28/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000013/73.
DCN2 29 05 PAG 1523.
DOFC 29 05 PAG 5145.
- 25/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 25/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
DCN2 26 05 PAG 1514.
- 25/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/05/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 16/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 97 - CR.
DCN2 17 05 PAG 1191.
- 16/05/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 15/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 16 05 PAG 1167.
- 15/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/04/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 48 - CCJ.
DCN2 28 04 PAG 0828.
- 26/04/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 17/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 11 PAG 4606.
- 17/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17