Ofício "S" n° 51, de 1992

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A REALIZAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM AVAL DA UNIÃO, DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA BASICA - SANEAMENTO FORTALEZA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
24/11/1992 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-21 às 04:28
Identificação:
OFS 51/1992
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
13/10/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A REALIZAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM AVAL DA UNIÃO, DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA BASICA - SANEAMENTO FORTALEZA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 288/1992
Data de Leitura:
13/10/1992
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO, FORTALEZA.
24/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PRS
00070 1992.
DCN2 25 11 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1993).
20/10/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CERTIFICADO DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO FGTS; B) VERIFICAR SE O PROJETO EM
QUESTÃO FAZ PARTE DO PLANO PLURIANUAL; C) MENSAGEM
PRESIDENCIAL; D) PARECER DO BACEN.
19/10/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
16/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 17 10 PAG 8224.
16/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:49