Ofício "S" n° 52, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO REEMBOLSO DA SEXTA PARCELA E LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A OITAVA PARCELAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/07/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 52/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 13/06/1996
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO REEMBOLSO DA SEXTA PARCELA E LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A OITAVA PARCELAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1763/1996
- Data de Leitura:
- 13/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, REEMBOLSO, PARCELA, LIQUIDAÇÃO, PRECATORIO, JUSTIÇA, COMPLEMENTAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| PRS 74/1996 |
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 405 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00074 1996 QUE OFERECE.
DSF 12 07 PAG 11871 A 11874.
- 11/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 90 COPIA DA MSG 00288 1996 (00596 1996, NA
ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE CONVOCAÇÃO
EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 01
31 DE JULHO DE 1996, DAS MATERIAS QUE ENUMERA, NA QUAL
CONSTA A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 10/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GILBERTO MIRANDA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA. VOTA VENCIDO O SEN ESPERIDIÃO
AMIN. ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SEN ESPERIDIÃO
AMIN.
- 10/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- 04/07/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 03/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 2003, DE
1996, SOLICITANDO ALTERAÇÃO DO OFS 00052 1996, RELATIVO A
EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO
REEMBOLSO DA SEXTA PARCELA E PAGAMENTO DA SETIMA E
OITAVA PARCELAS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA
A OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS.
DSF 04 07 PAG 11437.
- 03/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 03/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ESPERIDIÃO AMIN, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 03/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, COM
MINUTA DE RELATORIO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
- 18/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 14/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 15 06 PAG 10053.
- 14/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:41