Ofício "S" n° 52, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 29/01/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS, EQUIVALENTES A R$ 259.750.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REFORMA DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 29/01/1998
- Último estado:
- 29/01/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 52/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 24/06/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS, EQUIVALENTES A R$ 259.750.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REFORMA DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 5/1998
- Origem externa:
- OF. 1797/1997
- Data de Leitura:
- 24/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RESTAURAÇÃO, ESTADO.
- Observações:
- PRS 00005 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 259.750.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REFORMA DO ESTADO.
- 11/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CAE.
DSF 12 02 PAG 2888.
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFS 00015
1998, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL 000008 DE 1998, REFERENTE AO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. (ANEXADO AO PROCESSADO).
- 11/02/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1998, DO
GABINETE DO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA.
- 03/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA.
- 02/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 02/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 095, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 094, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 093, AO MINISTRO-CHEFE DA DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG 016, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 1998.
DOFC-E 30 01 PAG 00002.
DSF 30 01 PAG 1583 E 1584.
- 29/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 30 01 PAG 1770 A 1773.
- 29/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 29/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 049 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 29/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
BENEDITA DA SILVA E ARTUR DA TAVOLA.
- 29/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 27/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 051, DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 28 01 PAG 1351 E 1384.
- 20/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 20/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 20/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA,
AUSENTE DA REUNIÃO, LIDO PELO SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ABSTEM-SE DE VOTAR OS
SEN JEFFERSON PERES E OSMAR DIAS; VOTAM VENCIDOS OS SEN
LAURO CAMPOS, LUDIO COELHO E JULIO CAMPOS.
- 15/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN NEY SUASSUNA COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DOS PRS QUE APRESENTA.
- 08/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 07/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 08 01 PAG 0194.
- 07/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00071 1998
(01638 1997, NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SOLICITANDO SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO
DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO,
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O 'BIRD'.
(ANEXADA AO PROCESSADO).
- 07/01/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AUTUADO O VOLUME II, MSG 00071, DE 1998.
- 07/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50º LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 07/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.
- 07/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JANEIRO DE 1998.
- 07/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SACP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 29/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO 175, DE 1997, ENCAMINHANDO PUBLICAÇÕES
DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO CONTENDO
DEMONSTRATIVOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DAQUELE ESTADO.
- 29/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA PARA JUNTADA DE
DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
- 25/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 24/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ART. 15 DA
RESOLUÇÃO 69, DE 1995 (MENSAGEM PRESIDENCIAL ACOMPANHADA
DE PARECERES DA STN E PGFN).
- 24/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO PELA CAE EM 24 DE JUNHO DE 1997, AS 2030 HORAS.
- 24/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 24/06/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO EM 24 DE JUNHO DE 1997.
- 24/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 25 06 PAG 12372.
- 24/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 24/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 89 (OITENTA E NOVE) FOLHAS E
NUMERADAS.
- 20/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 025 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00005 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN NEY SUASSUNA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 21 01 PAG 0915 A 0923.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:20