Ofício "S" n° 53, de 1985
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 80 de 19/06/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADA A FINANCIAR AS DESPESAS DE FRETE E SEGURO, RELATIVAS AOS EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS A SEREM IMPORTADOS PELO GOVERNO DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 80 de 19/06/1986
- Último estado:
- 19/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 53/1985
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 04/12/1985
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADA A FINANCIAR AS DESPESAS DE FRETE E SEGURO, RELATIVAS AOS EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS A SEREM IMPORTADOS PELO GOVERNO DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 38/1986
- Origem externa:
- OF. 159/1985
- Data de Leitura:
- 04/12/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, DESPESA, FRETE, SEGURO, EQUIPAMENTO, MEDICO, HOSPITAL, ODONTOLOGIA.
- Observações:
- (A SOLICITAÇÃO REFERE-SE A COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE US 4,000,000.00 (QUATRO MILHÕES DE DOLARES), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, UMA VEZ QUE A AUTORIZAÇÃO SUPRA JA FORA CONCEDIDA PELO SENADO, ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000134 1985). PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO NO VALOR DE USS 4,000,000.00 (QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTEAMERICANOS).
- 27/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 294 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 407 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 19/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000080 DE 1986.
DOFC 20 06 PAG 8985.
DCN2 20 06 PAG 1986.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 10 1986).
- 19/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 292 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 136 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 19/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000080 DE 1986.
DOFC 20 06 PAG 8985.
DCN2 20 06 PAG 1986.
- 17/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 06 PAG 1919.
- 17/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 481 - CR.
- 17/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 17/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 17/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN MOACYR
DUARTE.
- 17/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00038 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 17/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 140, DOS SEN ALFREDO CAMPOS, MARCONDES
GADELHA, OCTAVIO CARDOSO E JAMIL HADDAD SOLICITANDO
URGENCIA.
- 18/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 05 12 PAG 5426.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44