Ofício "S" n° 53, de 1994
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE CRS 87.681.120.000,00 (OITENTA E SETE BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A USS 96,000,000.00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), EM 30 DE MARÇO DE 1994, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO QUALIDADE NO ENSINO PÚBLICO DO PARANÁ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/06/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 53/1994
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/06/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE CRS 87.681.120.000,00 (OITENTA E SETE BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A USS 96,000,000.00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), EM 30 DE MARÇO DE 1994, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO QUALIDADE NO ENSINO PÚBLICO DO PARANÁ.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2279/1994
- Data de Leitura:
- 21/06/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PARTE, PROJETO, QUALIDADE, ENSINO PÚBLICO.
- Observações:
- (AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 96,000,000.00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES DE DÓLARES), PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO QUALIDADE NO ENSINO PÚBLICO DO PARANÁ, EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ).
Matéria |
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PRS 58/1994 |
- 28/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 176 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00058 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSÉ RICHA.
DCN2 29 06 PAG 3621.
- 27/06/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE RICHA FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 27/06/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSÉ RICHA.
- 27/06/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 23/06/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 23/06/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA MSG 00233 1994, ENCAMINHADO DO MINISTRO DA
FAZENDA, BEMN COMO OS PARECERES DA PROCURADORA GERAL DA
FAZENDA NACIONAL E SECRETARIA DO TESOURO.
- 22/06/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APÓS ANÁLISE DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI CONSTATADA A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) MENSAGEM PRESIDENCIA
ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DA
FAZENDA, BEM COMO OS PARECERES DA PROCURADORIA-GERAL DA
FAZENDA NACIONAL E SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,
CONFORME DISPOSTO NO ART. 14 DA RSF 11/94 E DO ART.
QUARTO DA RSF 96/89.
- 21/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 22 06 PAG 3272.
- 21/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:42