Ofício "S" n° 56, de 1998

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 72 de 01/07/1998
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/597, DE 18 DE JUNHO DE 1998, CONTENDO MENIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATIVA AO PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 43.288.415,77 (QUARENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), A PREÇOS DE 08 DE JUNHO DE 1998, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 72 de 01/07/1998
Último estado:
01/07/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 03:22
Identificação:
OFS 56/1998
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
18/06/1998
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/597, DE 18 DE JUNHO DE 1998, CONTENDO MENIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATIVA AO PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 43.288.415,77 (QUARENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), A PREÇOS DE 08 DE JUNHO DE 1998, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 78/1998
Origem externa:
OF. 1611/1998
Data de Leitura:
18/06/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
PRS 00078 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO PARANA (PR) A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE R$ 43.288.415,77 (QUARENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO. (OFICIO PRESI Nº 1611.1, DE 18 06 98, NA ORIGEM).
21/08/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSARQ.
21/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
05/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 739, DE 27 07 98, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DO PARANA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 63).
05/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 738, DE 27 07 98, AO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FLS. 60 A 62).
01/07/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000072 DE 1998.
DSF 02 07 PAG 11622 E 11623.
DOFC-E 07 07 PAG 00004.
30/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 01 07 PAG 11522 E 11523.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 440 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
30/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 450, DA COMISSÃO
DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 01 07 PAG 11486.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 425 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00078 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN BELLO PARGA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 01 07 PAG 11450 A 11454.
30/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
30/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
30/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ANEXADO O REQUERIMENTO DE URGENCIA APROVADO PELA
COMISSÃO.
30/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN BELLO PARGA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, COM VOTO
VENCIDO DO SEN LUDIO COELHO.
30/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN BELLO PARGA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
25/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BELLO PARGA.
24/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
24/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
24/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 25 06 PAG 11053.
24/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
24/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 48 (QUARENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:03