Ofício "S" n° 57, de 1990
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COPIA DA QUEIXA-CRIME CONTRA O SENADOR JOSE IGNACIO FERREIRA, NO QUAL SOLICITA AO SENADO FEDERAL O PEDIDO DA NECESSARIA LICENÇA PREVIA, CONFORME DISPÕE O ART 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM VIRTUDE DA IMUNIDADE PROCESSUAL DE QUE GOZA O REFERIDO PARLAMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 04/07/1991 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 57/1990
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 22/11/1990
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COPIA DA QUEIXA-CRIME CONTRA O SENADOR JOSE IGNACIO FERREIRA, NO QUAL SOLICITA AO SENADO FEDERAL O PEDIDO DA NECESSARIA LICENÇA PREVIA, CONFORME DISPÕE O ART 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM VIRTUDE DA IMUNIDADE PROCESSUAL DE QUE GOZA O REFERIDO PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 670/1990
- Data de Leitura:
- 22/11/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, QUEIXA CRIME, SENADOR.
- 04/07/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 766 AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PARECER 206,
DA CCJ, E ENCAMINHANDO COPIA DO REFERIDO PARECER.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
- 01/07/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 02 07 PAG 4272.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 175 - CCJ.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/06/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 206 - CCJ, CONCLUINDO PELA
PREJUDICIALIDADE DA MATERIA, TENDO EM VISTA O DECURSO DE
PRAZO.
DCN2 25 06 PAG 3658.
- 19/06/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA MATERIA POR DECURSO DE
PRAZO.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
- 28/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 11 PAG 7514.
- 28/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:42