Ofício "S" n° 57, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 104 de 04/11/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE (PR), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A, NO VALOR DE R$ 1.460.200,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA MIL E DUZENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, BEM COMO AQUISIÇÃO DE TERRENOS A SEREM DOADOS A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANA - COHAPAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE VILAS RURAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 104 de 04/11/1997
- Último estado:
- 04/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 57/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 15/07/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE (PR), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A, NO VALOR DE R$ 1.460.200,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA MIL E DUZENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, BEM COMO AQUISIÇÃO DE TERRENOS A SEREM DOADOS A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANA - COHAPAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE VILAS RURAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 110/1997
- Origem externa:
- OF. 2127/1997
- Data de Leitura:
- 15/07/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GOIOERE, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (BANESTADO), DESTINAÇÃO, RECURSOS, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, AQUISIÇÃO, TERRENO, DOAÇÃO, (COHAB), ESTADO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA,VILA, ZONA RURAL, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (DENEGA EMPRESTIMO INTERNO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE, ESTADO DO PARANA E O BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A., DESTINADO A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E AQUISIÇÃO DE TERRENOS A SEREM DOADOS A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANA - COHAPAR, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE VILAS RURAIS). PRS 00110 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), DENEGA AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO DE GOIOERE PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. NO VALOR DE R$ 1.460.200,00, CUJOS RECURSOS SERIAM DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE TERRENOS QUE SERIAM DOADOS A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANA - COHAPAR. (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
- 10/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1206, AO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERE
(PR), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1205, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000104 DE 1997.
DOFC 05 11 PAG 25075.
DSF 05 07 PAG 23783.
- 04/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1956 RECEBIDO NESTE ORGÃO, 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 04/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO,
DSF 05 11 PAG 23909 E 23910.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 931, DO SEN OSMAR DIAS, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 694 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 04/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 05 11 PAG 23894.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA
SESSÃO, NOS TERMOS DO RQ. 926, DE HOMENAGENS DE PESAR
PELO FALECIMENTO DO DEP JOÃO NATAL.
DSF 30 10 PAG 23207 E 23208.
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 1997.
- 21/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 882, DO SEN OSMAR DIAS,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM
DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 1997.
DSF 22 10 PAG 22516.
- 21/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1997.
- 15/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO NA ULTIMA
SEXTA-FEIRA SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 16 09 PAG 18861.
- 05/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 12 09 1997.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 460 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00110 1997 QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A
MESA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 05 09 PAG 18165 A 18168.
- 04/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 04/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 04/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O VOTO EM SEPARADO DO SEN ROBERTO
REQUIÃO QUE PASSA A CONSTITUIR-SE NO PARECER DA COMISSÃO.
(ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SEN JOSE EDUARDO
VIEIRA).
- 04/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O SEN ROBERTO REQUIÃO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO
DENEGANDO A CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO PRETENDIDA, NOS
TERMOS DE UM PRS.
- 04/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA CORRESPONDENCIA DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
DE GOIOERE ENDEREÇADA AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 21/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 12/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE EDUARDO VIEIRA, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 18/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO VIEIRA.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE JULHO DE 1997.
- 16/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 17 07 PAG 14286.
- 16/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 16/07/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 42 (QUARENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:21