Ofício "S" n° 59, de 1993

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR), NO SENTIDO DE SER AUTORIZADA A OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE MARÇO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
30/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 03:22
Identificação:
OFS 59/1993
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
21/06/1993
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR), NO SENTIDO DE SER AUTORIZADA A OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE MARÇO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1307/1993
Data de Leitura:
21/06/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, NOVA PRATA DO IGUAÇU, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
Matéria
PRS 84/1993
30/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 334 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00084 1993 QUE OFERECE.
DCN2 01 10 PAG 9348.
28/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN LUIS ALBERTO OLIVEIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
17/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
31/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LUIS ALBERTO OLIVEIRA.
01/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA, REITERANDO
AO PRES DA CAE A NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DAQUELA
COMISSÃO COM A QUESTÃO DAS GARANTIAS (QUOTAS - PARTES DO
FPE, FPM E ICMS). SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE
NOVA PRATA DE IGUAÇU (PR), DEMOSTRATIVO DA LEI
ORÇAMENTARIA (NAT. DESPESA) QUE PERMITA ATENDER A
EXIGENCIA E TATICA NO ART. 6, INCISO PRIMEIRO DA
RESOLUÇÃO NUMERO 36/92.
22/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
21/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 22 06 PAG 5747.
21/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:28