Ofício "S" n° 59, de 1995
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFT-RS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA PARCELA DE PRECATORIOS JUDICIAIS, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/12/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 59/1995
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 15/10/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFT-RS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA PARCELA DE PRECATORIOS JUDICIAIS, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1338/1995
- Data de Leitura:
- 15/10/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RS), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PRECATORIO, RESPONSABILIDADE.
Matéria |
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PRS 131/1995 |
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1845 LEITURA PARECER 846 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00131 1995 QUE OFERECE.
DSF 06 12 PAG 4817.
- 05/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN FERNANDO BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 29/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. (COPIA JUNTADA AO PROCESSO).
- 21/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
- 16/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO INSS.
- 13/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OF. 236/95 - CAE, SOLICITANDO AO GOVERNO DO
RIO GRANDE DO SUL, SUBSTITUIÇÃO DO ATESTADO DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO INSS, APENSADO, PELO FATO DO MESMO
ENCONTRAR-SE VENCIDO.
- 08/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADO QUE O ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO INSS
ENCONTRA-SE VENCIDO.
- 08/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 09 11 PAG 2543.
- 08/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:12