Ofício "S" n° 63, de 1992

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO TOTAL DE US 119,000,000.00 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES DE DOLARES AMERICANO), PARA IMPLANTAR O 'PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DO GUARAPIRANGA'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
14/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 63/1992
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
09/11/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO TOTAL DE US 119,000,000.00 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES DE DOLARES AMERICANO), PARA IMPLANTAR O 'PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DO GUARAPIRANGA'.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 122/1992
Data de Leitura:
09/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, BACIA DO GUARAPIRANGA.
Matéria
PRS 104/1992
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
DCN2 16 12 PAG 10419.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00104
1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
DCN2 15 12 PAG 10339.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 896, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 10 12 PAG 10107 E 10165.
20/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA RESOLUÇÃO 36/92.
20/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DOCUMENTOS PENDENTES: A) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; B)
ATESTADOS DE ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL,
INSS E FGTS; C) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; D)
DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; E) COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO
DO PROJETO NAS LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL, DO PLANO
PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; F) PARECER DO
BACEN; G) MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DA FAZENDA
ACOMPANHADA DOS PARECERES DO DIN E PGFN.
12/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
11/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 12 11 PAG 8876.
11/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:54