Ofício "S" n° 63, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 136 de 12/12/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE U$ 175,000,000.00 (CENTO E SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 174.265.000,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), COTADOS EM 25 DE MAIO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIVIO A POBREZA RURAL E GERENCIAMENTO DE RECURSOS NATURAIS - PARANA 12 (DOZE) MESES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 136 de 12/12/1997
- Último estado:
- 12/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 63/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 27/06/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE U$ 175,000,000.00 (CENTO E SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 174.265.000,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), COTADOS EM 25 DE MAIO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIVIO A POBREZA RURAL E GERENCIAMENTO DE RECURSOS NATURAIS - PARANA 12 (DOZE) MESES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 178/1997
- Origem externa:
- OF. 1933/1996
- Data de Leitura:
- 27/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, POBREZA, ZONA RURAL, RECURSOS NATURAIS.
- Observações:
- (REFERENTE AO OFICIO GOV 173, DE 04-06-96, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA, JAIME LERNER, PARA FINANCIAR PARTE DO PROJETO PARANA 12 MESES, CUJO PROJETO MOBILIZARA - INCLUINDO A CONTRAPARTIDA DO GOVERNO DAQUELE ESTADO - UM VALOR EM TORNO DE US$ 353,500,000.00, VOLTADO A REDISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS, A REALIZAÇÃO DA CIDADANIA DO HOMEM DO CAMPO E AO DESENVOLVIMENTO UNIFORME DO SETOR ECONOMICO, CONFORME AS POLITICAS DE PRIORIZAÇÃO DA AREA AGRICOLA DEFINADA POR AQUELE GOVERNO). PRS 00178 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO PARANA A CONTRATAR A PRESTAR CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 175,000,000.00 (CENTO E SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO PROGRAMA DE ALIVIO A POBREZA RURAL E GERENCIAMENTO DE RECURSOS NATURAIS - PARANA 12 MESES.
- 13/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO (REFERENTE AO PRS 178/97)
ARQUIVADO
- 12/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo (volumes principal e II).
- 12/12/2007
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS JUSTIÇA FEDERAL, ATRAVÉS OF.059/07-PRESID/ADVOSF.
- 25/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, à fl. 548, o Ofício nº 480/2007, da 2ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitanto informações sobre a presente matéria.
À Advocacia do Senado.
- 23/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/10/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF (REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 178/97)
- 27/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 06/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1546, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 423).
- 06/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1545, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 420 E 422).
- 12/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000136 DE 1997.
DSF 13 12 PAG 28016 E 28017.
DOFC-E 15 12 PAG 00002.
- 12/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1350 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 12/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADO A
SSEXP.
- 12/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 12 PAG 28119 A 28121.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 856 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 12/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA 1 - PLEN.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR
SEN FRANCELINO PEREIRA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN OSMAR DIAS.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 11/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 1117, DOS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 12 12 PAG 27943 E 27955.
- 11/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA PARECER 846 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00178 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN FRANCELINO
PEREIRA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMNEDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 12 12 PAG 27880 A 27914.
- 11/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997, TENDO
SIDO ANEXADO COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 10/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 10/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O VOTO EM SEPARADO DO SEN FRANCELINO
PEREIRA, QUE PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO;
COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN OSMAR DIAS, ROBERTO REQUIÃO,
VILSON KLEINUBING, JEFFERSON PERES, JOSE EDUARDO DUTRA,
ESPERIDIÃO AMIN E EDUARDO SUPLICY, E VOTO EM SEPARADO
VENCIDO DO SEN OSMAR DIAS.
- 10/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL PARA A VISTA COLETIVA, O
SEN FRANCELINO PEREIRA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL, CONCLUINDO PELO OFERECIMENTO DE UM PRS.
- 09/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 10 12 PAG 27539.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 3659, DE 1997,
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DA
CAE, REITERANDO A POSIÇÃO DAQUELE ORGÃO COM REFERENCIA
AOS PEDIDOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO DO INTERESSE DO
GOVERNO DO ESTADO DO PARANA.
- 09/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONHECIDO O RELATORIO DO SEN OSMAR DIAS, FOI CONCEDIDA
VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
- 09/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O RELATOR SEN OSMAR DIAS APRESENTA MINUTA DE RELATORIO
CONTRARIO A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO PRETENDIDA
POR MEIO DO PROCESSO EM QUESTÃO.
- 09/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO AVISO 1176, DO MINISTRO DA FAZENDA, CONTENDO
ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PRESENTE PROCESSO.
- 09/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NA PRESENTE DATA FOI APROVADO O REQUERIMENTO 26/97 CAE,
SOLICITANDO INCLUSÃO DO PROCESSO NA PAUTA DOS TRABALHOS
DA COMISSÃO.
- 08/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NA PRESENTE DATA FORAM JUNTADSOS AO PRESENTE PROCESSO
OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS E CRS JUNTO AO FGTS,
DEVIDAMENTE ATUALIZADAS; 2 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
PELO SEN ROBERTO REQUIÃO EM 02 12 97; 3 - OFICIO CAE
089 E 090 DE 1997 - ENCAMINHANDO SOLICITAÇÃO DE
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, FORMULADAS NA REUNIÃO DE
INSTRUÇÃO DA CAE REALIZADA EM 02 12 97, DIRIGIDOS AOS
SRS. EDUARDO GUIMARÃES - SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL
E PAOLO ZAGHEN - DIRETOR DO BACEN; 04 - OFICIO 4395/97 -
GABIN DO SEN EDUARDO GUIMARÃES EM RESPOSTA AO OFICIO
CAE 089/97.
- 28/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 28/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 27/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 3535, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ATENDIMENTO A
SOLICITAÇÃO DA CAE, REITERANDO POSICIONAMENTO
DESFAVORAVEL DAQUELA AUTARQUIA QUANTO A OPEAÇÃO DE
CREDITO DE INTERESSE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA.
(ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 28 11 PAG 26120.
- 27/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 26/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA COMPLEMENTO DE DOCUMENTAÇÃO.
- 26/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA CND JUNTO AO INSS DEVIDAMENTE ATUALIZADA.
- 08/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN OSMAR DIAS, PARA REEXAME.
- 08/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, COM OF. 2947/97, DO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 08/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 2947, DE
1997, NA ORIGEM, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
PARECER DAQUELE ORGÃO SOBRE A MATERIA, EM ATENDIMENTO A
SOLICITAÇÃO DA CAE. (ANEXEI FLS. 420 A 470).
DSF 09 10 PAG 21286.
- 30/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 30/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA ATRAVES DO OFICIO SEPL/S/
537/97, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA.
- 03/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO CRS/FGTS DO GOVERNO DO ESTADO DO
PARANA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
- 02/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA OFICIO GOV. 134/97, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
PARANA, ENDEREÇADO AO SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL.
- 02/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA, POR SOLICITAÇÃO DO SEN ROBERTO REQUIÃO, MENSAGEM
032/97, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA.
- 24/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO SECRE/SUPAR 97/1785 DA SECRETARIA DE
ASSUNTOS PARLAMENTARES DO BACEN, EM RESPOSTA AO
OF. CAE 027/97, DE 20 05 97, QUE ENCAMINHOU O
RQ. 007/97 - CAE, QUE POR SUA VEZ SOLICITOU O REEXAME
DOS PEDIDOS PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO
DO ESTADO DO PARANA, INFORMANDO QUE FOI REMETIDO AO
SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARANA O EXPEDIENTE
DEDIP/DIARE 97/242, EM 22 05 97, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
IDISPENSAVEL PARA A REANALISE DAS OPERAÇÕES E QUE ESSA
DOCUMENTAÇÃO NÃO FOI ENVIADA AO BACEN ATE A PRESENTE
DATA.
- 19/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO PELA CAE EM 19 DE JUNHO DE 1997.
- 19/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 19/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO REQUERIMENTO DO SR. JONI PAULO VARISCO AO
PRIMEIRO SECRETARIO (FLS. 372 373), SOLICITANDO
CERTIDÃO, TAMBEM ANEXA (FLS. 374 375).
- 19/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHANDO OFICIO 674/97, DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL (FOLHAS 370 E 371), COMUNICANDO A CAE QUE O
REGIMENTO INTERNO NÃO CONTEMPLA A DEVOLUÇÃO DE MATERIA
A SUA ORIGEM, CONFORME PRETENDE A CONCLUSÃO DO PARECER
DE FOLHAS 352 A 354 E SOLICITANDO O REEXAME DA MATERIA,
DE MANEIRA QUE NÃO SEJA O PLENARIO EXCLUIDO DE SOBRE
ELE SE MANIFESTAR.
- 12/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN OSMAR DIAS, CONCLUINDO PELA DEVOLUÇÃO DA
MATERIA A SUA ORIGEM, EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ART. QUARTO PARAGRAFO TERCEIRO DA
RSF 096/89; JUNTADO RQ. 010 - CAE.
- 02/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DE REUNIÃO DA CAE
DELIBEROU SOBRE A MATERIA. (FLS. 355 A 369).
- 28/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADOS OS OFICIOS-CAE 027 E 028, DE 1997.
- 27/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA, POR SOLICITAÇÃO DO SEN ROBERTO REQUIÃO, DENUNCIA
FORMULADA PELO SINDI/SEAB RELEASE.
- 15/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN OSMAR DIAS, PARA REEXAME.
- 22/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO POR SOLICITAÇÃO DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO,
BALANÇO E DEMAIS DEMONSTRATIVOS DA RENAULT DO BRASIL
AUTOMOVEIS S/A, REFERENTE AO ANO DE 1996.
- 08/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADAS CND, JUNTO AO INSS E CERTIDÃO POSITIVA DE
TRIBUTOS JUNTO A RECEITA FEDERAL.
- 11/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN OSMAR DIAS, A PEDIDO.
- 04/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADOS CRS JUNTO AO FGTS, CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO A
RECEITA FEDERAL E CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO
SEGUNDO, ART. 27 E NO ART. 212, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E NA LEI COMPLEMENTAR 82/95.
- 13/02/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCONTRAM-SE VENCIDOS OS ATESTADOS DE ADIMPLENCIA JUNTO A
RECEITA FEDERAL, FGTS E INSS.
- 21/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA MATERIA DA GAZETA DO PARANA, POR DETERMINAÇÃO
DO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 10/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR NECESSARIA A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO SEN ROBERTO
REQUIÃO.
- 05/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA E RESPOSTA
A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DO REQUERIMENTO 040/96 - CAE.
- 03/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA CORRESPONDENCIA DO SEN OSMAR DIAS SOLICITANDO
CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS ENCAMINHADAS AO GOVERNO DO
ESTADO DO PARANA, PARA QUE A CAE POSSA DELIBERAR SOBRE
A MATERIA.
- 03/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O REQUERIMENTO 040/96 - CAE,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA, ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA,
ATRAVES DO OFICIO 195/96 - CAE.
- 03/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O RELATOR SEN OSMAR DIAS PROMOVEU A JUNTADA DE
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 03/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 18/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN OSMAR DIAS, A PEDIDO.
- 10/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 09/07/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CAE.
- 09/07/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- OS AVULSOS DA MATERIA FORAM DEVIDAMENTE REPUBLICADOS,
COM A INCLUSÃO DO REFERIDO DOCUMENTO.
- 09/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 168 A 210, A TRADUÇÃO DO ACORDO OBJETO
DA PRESENTE.
- 08/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 02/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MENSAGEM 603, DE
1996, NA ORIGEM, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO
QUE SEJA AUTORIZADA OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO ENTRE O
GOVERNO DO ESTADO DO PARANA E O 'BIRD', DESTINADA AO
FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO PARANA 12 MESES.
DSF 03 07 PAG 11315.
- 02/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS PARA JUNTADA DE
MENSAGEM PRESIDENCIAL.
- 28/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ART. 15 DA
RSF 69, DE 1996.
- 28/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 29 06 PAG 11100.
- 28/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:45