Ofício "S" n° 64, de 1990
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 188, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O ESTADO DA BAHIA (BA), ALIENE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE A SOCIEDADE 'COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA', NO LIMITE DE 8.735 HECTARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 31/03/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 64/1990
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 26/11/1990
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 188, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O ESTADO DA BAHIA (BA), ALIENE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE A SOCIEDADE 'COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA', NO LIMITE DE 8.735 HECTARES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 137/1990
- Data de Leitura:
- 26/11/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO, (BA), ALIENAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, SOCIEDADE, COMPANHIA, SEGUROS.
| Matéria |
|---|
| PDS 29/1995 |
- 31/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
- Ação:
- LEITURA PARECER 111 - CAE, NOS TERMOS DO PDS 00029 1995
QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 01 04 PAG 4422.
- 31/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 013, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO
TERMINATIVAMENTE DA MATERIA.
- 28/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PDS QUE APRESENTA.
- 13/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PDS QUE APRESENTA.
- 09/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 17/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO.
- 17/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 06/10/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, COM OFICIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA
BAHIA.
- 06/10/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA OF. 137, DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
MANIFESTANDO O INTERESSE DAQUELE GOVERNO NO SENTIDO DE
QUE A TRAMITAÇÃO DA MATERIA TENHA PROSSEGUIMENTO.
- 18/08/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 525 AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
CONSULTANDO SUA EXCELENCIA SOBRE A CONVENIENCIA DA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 13/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM NOTA TECNICA DA ASSESSORIA
SUGERINDO A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A SECRETARIA-GERAL DA
MESA.
- 24/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JULIO CAMPOS.
- 10/05/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 09/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 10/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 11 12 PAG 7987.
- 10/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:53