Ofício "S" n° 64, de 1995

Autoria
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID NO VALOR DE ATE US$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 168.480.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO PROGRAMA DE ASSENTAMENTOS POPULARES DO RIO DE JANEIRO - PROAP-RIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
06/12/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 64/1995
Autor:
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
Data:
24/11/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID NO VALOR DE ATE US$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 168.480.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO PROGRAMA DE ASSENTAMENTOS POPULARES DO RIO DE JANEIRO - PROAP-RIO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF 3225/1995
Data de Leitura:
24/11/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, (RJ), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE ASSESSORAMENTOS POPULARES DO RIO DE JANEIRO, (PROAP-RIO).
Observações:
(DESTINAÇÃO DESTE CREDITO EXTERNO SOLICITADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, AO 'PROGRAMA DE ASSENTAMENTOS POPULARES DO RIO DE JANEIRO - PROAP-RIO'). (PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
06/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 855 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00140 1995 QUE OFERECE.
DSF 07 12 PAG 4881 A 4885.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 12 12 PAG 5467.
05/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN BELLO PARGA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
05/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BELLO PARGA.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1558, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 06 12 PAG 4810.
29/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1805 LEITURA MSF 00390 1995 (01334 1995, NA ORIGEM),
ANEXADA AO PROCESSADO DO OFS 00064 1995, POR TRATAR DE
DOCUMENTOS DESTINADOS A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
27/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO
14 DA RESOLUÇÃO 11/94.
24/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 25 11 PAG 3730.
24/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:14