Ofício "S" n° 64, de 1998

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 68 de 01/07/1998
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/626, DE 29 DE JUNHO DE 1998, CONTENDO A MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ACERCA DO PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), PARA CONCEDER GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS, NO VALOR DE ATE R$ 25.800.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), AS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM CONTRATADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, REGULAMENTADO PELO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 68 de 01/07/1998
Último estado:
01/07/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 64/1998
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
29/06/1998
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/626, DE 29 DE JUNHO DE 1998, CONTENDO A MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ACERCA DO PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), PARA CONCEDER GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS, NO VALOR DE ATE R$ 25.800.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), AS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM CONTRATADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, REGULAMENTADO PELO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 74/1998
Origem externa:
OF. 1722/1998
Data de Leitura:
29/06/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, LAVOURA, CACAU, REGULAMENTAÇÃO, (CMN), EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
PRS 00074 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA (BA) A CONCEDER GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS AS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM CONTRATADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE CREDITO OFICIAIS.
13/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido.
10/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Emprestado a Liderança do PT.
21/08/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSARQ.
21/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
04/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 731, DE 27 07 98, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DA BAHIA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 54).
04/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 730, DE 27 07 98, AO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FLS. 51 A 53).
01/07/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000068 DE 1998.
DSF 02 07 PAG 11619.
DOFC-E 07 07 PAG 00003.
30/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 01 07 PAG 11515 A 11516.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 436 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
30/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 443, DA COMISSÃO
DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 01 07 PAG 11483.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 421 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00074 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN BELLO PARGA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 01 07 PAG 11413 A 11417.
30/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO O OFICIO 1722, DE 1998, EM ORIGINAL, DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO O PEDIDO DO GOVERNO DO
ESTADO DA BAHIA AO SENADO, DE FLS. 47.
30/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
30/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ANEXADO O REQUERIMENTO DE URGENCIA APROVADO PELA
COMISSÃO.
30/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER OD RELATOR SEN BELLO
PARGA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
30/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
30/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BELLO PARGA.
30/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
30/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JUNHO DE 1998.
29/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 30 06 PAG 11211.
29/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
29/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 37 (TRINTA E SETE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:46