Ofício "S" n° 65, de 1991
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, DE 120.000.000.000 (LFTMS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA RODOVIARIO DO ESTADO (4O%), NO PAGAMENTO DE DIVIDAS (40%) E NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO ESTADO (20%).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 10/12/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- OFS 65/1991
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 09/12/1991
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, DE 120.000.000.000 (LFTMS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA RODOVIARIO DO ESTADO (4O%), NO PAGAMENTO DE DIVIDAS (40%) E NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO ESTADO (20%).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7910/1991
- Data de Leitura:
- 09/12/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MS), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFT), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, RODOVIARIO, RODOVIA, ESTADO, PAGAMENTO, DIVIDA, EXECUÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO.
- 10/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ANEXADO AO OFS 00051 1991, POR SE TRATAR DE DOCUMENTAÇÃO
COMPLEMENTAR A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 09/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 10 12 PAG 8906.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:23