Ofício "S" n° 65, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR 226.349.568 LFT-MG, RELATIVAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, PARA O EXERCICIO DE 1993, DE MODO QUE O ESTADO POSSA PROCESSAR POSTERIORMENTE A COLOCAÇÃO DESSES PAPEIS NO MERCADO ABERTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 65/1992
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 11/11/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR 226.349.568 LFT-MG, RELATIVAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, PARA O EXERCICIO DE 1993, DE MODO QUE O ESTADO POSSA PROCESSAR POSTERIORMENTE A COLOCAÇÃO DESSES PAPEIS NO MERCADO ABERTO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 343/1992
- Data de Leitura:
- 11/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), EMISSÃO, (LFTE), OBJETIVO, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, COLOCAÇÃO, MERCADO DE CAPITAIS.
Matéria |
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PRS 116/1992 |
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 484 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00116 1992 QUE OFERECE.
DCN2 18 12 PAG 10544.
- 16/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN RONAN TITO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 16/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RONAN TITO.
- 15/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 11/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 11/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLENTAR INDISPENSAVEL A
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 24/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA SENDO CONSTATADA A FALTA DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS: A) ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ART. 212 DA C.F. E ART. 38, PARAGRAFO UNICO
DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS; B) COMPROVAÇÃO DO
PLENO EXERCICIO DA COMPETENCIA TRIBUTARIA CONFERIDA PELA
CONSTITUIÇÃO; C) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; D) ANALISE
FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; E) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS;
F) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO NAS LEIS
ORÇAMENTARIAS; G) PARECER DO BACEN E DEMAIS EXIGENCIAS
CONTIDAS NOS ARTIGOS SETIMO E OITAVO DA RESOLUÇÃO 36/92.
- 17/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 16/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 17 11 PAG 8988.
- 16/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:55