Projeto de Lei n° 4148, de 2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1044/2007
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Administrativo
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta art. 109-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para especificar as pessoas a quem pode ser outorgada procuração para atuar perante os órgãos da Previdência Social.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 04/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4148/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 109-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para especificar as pessoas a quem pode ser outorgada procuração para atuar perante os órgãos da Previdência Social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4148/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 153 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS. |
| 26/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 147 | Autuado o Projeto de Lei nº 4148/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, ESPECIFICAÇÃO, MANDATARIO, PROCURAÇÃO, INSTRUMENTO PUBLICO, REPRESENTAÇÃO, INTERESSADO, SEGURADO, DEPENDENTE, ORGÃOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONJUGE, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, PARENTE, ADVOGADO
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
- 04/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 153
- 25/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4148/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 147
- PL 4148/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2023 09:23