Ofício "S" n° 66, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 18/09/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A MLW INTERMED-EXPORT-IMPORT, EMPRESA DE COMERCIO EXTERIOR DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, NO VALOR DE US$ 8,500,000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 9.107.750,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MAIO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E ENSINO E PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA DESTINADOS AO APARELHAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E INSTITUTOS DE PESQUISA VINCULADOS A SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 18/09/1997
- Último estado:
- 18/09/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 66/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 27/08/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A MLW INTERMED-EXPORT-IMPORT, EMPRESA DE COMERCIO EXTERIOR DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, NO VALOR DE US$ 8,500,000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 9.107.750,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MAIO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E ENSINO E PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA DESTINADOS AO APARELHAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E INSTITUTOS DE PESQUISA VINCULADOS A SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 117/1997
- Origem externa:
- OF. 2609/1997
- Data de Leitura:
- 27/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MLW INTERMED-EXPORT-IMPORT, EMPRESA, COMERCIO, EXTERIOR, (RFA), DESTINAÇÃO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, CURSO CIENTIFICO, PESQUISA CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA, DESTINAÇÃO, APARELHAMENTO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, PESQUISA, VINCULAÇÃO, (SCT), ESTADO.
- Observações:
- PRS 00117 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A MLW INTERMED-HANDELS - UND CONSULTINGGESELLCHAFT FUR ERZEUGNISSE UND AUSRUSTUNGEN DES GESUNDHEITS - UND BILDUNGSWESENS MBH, EMPRESA DO COMERCIO EXTERIOR DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA NO VALOR DE US$ 8,500,000.00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 9.107.750,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MAIO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA DESTINADOS AO APARELHAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E INSTITUTOS DE PESQUISA VINCULADOS A SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO.
- 25/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSARQ. (ACOMPANHA O PRS 00040 1997).
- 24/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 24/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 990, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
(CE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 989, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 115 A 117).
- 18/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000090 DE 1997.
DOFC 19 09 PAG 20738 E 20739.
DSF 19 09 PAG 19359 E 19360.
- 18/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 18/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1700 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
- 18/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- FEITA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 09 PAG 19604 E 19605.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 514 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 18/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 16/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
- 16/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 702, DO SEN
SERGIO MACHADO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 17 09 PAG 18996 E 19115
- 15/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 16 A 22 09 1997.
- 12/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 105 A 108, OFICIO 107, DE 08 DE SETEMBRO
DE 1997, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, COMUNICANDO A
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA JUNTO A QUAL PRETENDE A
OPERAÇÃO DE CREDITO.
- 12/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 491 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00117 1997 QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A
MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 09 PAG 18702 A 18706.
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- 11/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 11/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 11/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 11/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OFICIO DIREI-97/2768, ENCAMINHANDO O
NOME COMPLETO DO AGENTE FINANCEIRO DA OPERAÇÃO EM TELA.
- 09/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN RELATOR, SEN SERGIO MACHADO, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
- 02/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
- 02/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 02/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NA PRESENTE DATA FOI CONSTATADO QUE A OPERAÇÃO PRETENDIDA
INDEPENDE DE GARANTIA DA UNIÃO O QUE DISPENSA AS
EXIGENCIAS DO ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO 069/95.
- 28/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 28/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 1997.
- 28/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 28/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 1997.
- 28/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI CONSTATADA
A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 15 (QUINZE)
DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 1995.
- 27/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 28 08 PAG 17443.
- 27/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 27/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 98 (NOVENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:24