Ofício "S" n° 68, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA (PR), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 65.400.000.000,00 (SESSENTA E CINCO BILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), ATRAVES DO PEDU - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 68/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 28/06/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA (PR), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 65.400.000.000,00 (SESSENTA E CINCO BILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), ATRAVES DO PEDU - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 1992.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 836/1993
- Data de Leitura:
- 28/06/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, CONCESSÃO, AGENTE FINANCEIRO, PARCELA, (ICMS), TRIBUTOS, TOTAL, AMORTIZAÇÃO, PRESTAÇÃO.
Matéria |
---|
PRS 86/1993 |
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 336 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00086 1993 QUE OFERECE.
DCN2 01 10 PAG 9350.
- 28/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
- 17/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 13/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA.
- 13/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 02/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. A ASSESSORIA PARA
ANALISE.
- 13/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA OPERAÇÃO; B) ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 58,
PARAGRAFO UNICO DO ARTO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS);
C) COMPROVAÇÃO DO COMPRIMENTO DO EXERCICIO DA COMPETENCIA
TRIBUTARIA QUE LHE CAUSEM A CONSTRUÇÃO; D) ATESTADO DE
ADIPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS;
E) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; F) ANALISE FINANCEIRA DA
OPERAÇÃO; G) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO
NAS LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DO PLANO PLURIANUAL E DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; H) PARECER DO BACEN.
- 07/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 06/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1851 DESPACHO A CAE.
DCN2 07 07 PAG 6461.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1851 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:31