Ofício "S" n° 69, de 1995
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINARIA 264-8/320, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. SEGUNDO DA LEI 7588, DE 26 DE MAIO DE 1989, E DO ART. 10 DA LEI 7588, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989, AMBAS, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 18/11/1996 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 69/1995
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 20/11/1995
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINARIA 264-8/320, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. SEGUNDO DA LEI 7588, DE 26 DE MAIO DE 1989, E DO ART. 10 DA LEI 7588, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989, AMBAS, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 199/1995
- Data de Leitura:
- 20/11/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, AÇÃO ORIGINARIA, TRANSITO EM JULGADO, DECLARAÇÃO, INSCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, LEI, ESTADO, (SC).
- Observações:
- (INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. SEGUNDO DA LEI 7588, DE 26 DE MAIO DE DE 1989 E DO ART. 10 DA LEI 7588, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989, AMBAS, DO ESTADO DE SANTA CATARINA).
- 19/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 26, COPIA DA RESOLUÇÃO 81, DE 1996,
ORIGINARIO DO PRS 111/96, QUE PREJUDICOU A PRESENTE
MATERIA.
- 18/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 19 11 PAG 18500.
- 18/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 06/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 041, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
PREJUDICIALIDADE DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 07 11 PAG 18156.
- 06/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 591 - CCJ.
DSF 07 11 PAG 18155.
- 01/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 23/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA COMISSÃO CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA POR JA ATENDIDA A MEDIDA SUSPENSIVA A QUE SE
REFERE O OFICIO ENCAMINHADO, CONFORME COPIA ANEXA DO
PARECER (FLS 20 E 21).
- 23/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 04/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
- 29/02/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 30/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 01 12 PAG 4264.
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:17